Manifestantes protestam contra PL da Dosimetria, em Curitiba
Manifestantes protestaram neste domingo (14), em Curitiba, contra a anistia dos envolvidos no 8 de Janeiro e, também, contra o “PL da Dosimetria”, que reduz o tempo de prisão de condenados por tentativa de golpe de Estado.
No Brasil, atos semelhantes foram registrados em diversas capitais.
A manifestação foi no Centro da capital paranaense. Os participantes entoaram gritos de ordem, como “sem anistia”, e “fora Hugo Motta”, referenciando o presidente da Câmara dos Deputados.
Os manifestantes também carregaram cartazes com críticas ao Congresso Nacional. O ato reuniu, ainda, pedidos pelo fim da violência contra a mulher.
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PL da Dosimetria
O Projeto de Lei da Dosimetria foi aprovado na madrugada da última quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados. Ele permite a redução de pena de condenados por atos golpistas e estabelece que não podem ser somadas as penas de crimes contra a democracia: golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que as duas práticas podem ocorrer de forma simultânea. Com isso, as penas podem ser somadas.
Foi o que aconteceu nas condenações de réus do 8 de janeiro de 2023. No julgamento da trama golpista, o STF aplicou o mesmo entendimento.
No entanto, o projeto apresentado por Paulinho da Força (Solidariedade) estabelece que, se os crimes forem cometidos no mesmo contexto, as penas não podem ser somadas.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes. Por golpe de Estado, ele recebeu pena de oito anos e dois meses de prisão; por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, teve punição de seis anos e seis meses de reclusão.
Caso o projeto seja sancionado, Bolsonaro permaneceria preso em regime fechado por mais dois anos e quatro meses, segundo cálculos da equipe do relator.
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Fonte Original: G1
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