A ordem de serviço para a duplicação da PR-412, no trecho entre Guaratuba, no Litoral do Paraná, e Garuva, na divisa com Santa Catarina, foi assinada no sábado (20) pelo governador Ratinho Junior (PSD). A obra terá investimento de R$ 254,5 milhões. Veja, acima, o vídeo do projeto.

O projeto integra a solução encontrada pelos dois estados para encerrar uma disputa judicial que se arrastava há mais de 30 anos e envolvia o pagamento de royalties do petróleo.

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Em vez de quitar a dívida em dinheiro, o Paraná assumiu o compromisso de realizar obras de infraestrutura que beneficiam diretamente os dois estados e melhoram a integração regional.

Conforme o projeto, o trecho da duplicação começa na divisa dos estados, no acesso a Garuva, e vai até a rotatória de acesso ao Balneário Coroados, no início do perímetro urbano de Guaratuba. Ao todo, serão 12,81 quilômetros de rodovia transformados.

A intervenção prevê a substituição da rotatória por um viaduto, medida que deve facilitar o tráfego entre os estados e melhorar a circulação dentro do município de Guaratuba, especialmente durante os períodos de maior movimento no Litoral.

Obras inclusas:

O projeto de duplicação da PR-412 inclui:

• Construção de uma pista paralela à existente, em pavimento asfáltico;
• Restauração completa da pista atual;
• Faixas de rolamento com 3,6 metros de largura;
• Acostamentos externos com 2,5 metros;
• Separação dos sentidos por canteiro central de 2,2 metros;
• Alargamento da pista existente para o mesmo padrão da nova;
• Substituição da rotatória por um viaduto;
• Implantação de barreiras de concreto em trechos com faixa de domínio reduzida, como nas proximidades do Rio da Praia;
• Execução das obras em etapas, com a implantação das novas pistas antes da restauração da pista atual, para reduzir impactos no trânsito.

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Acordo

Pelo acordo, o Governo do Paraná executará obras de infraestrutura em Santa Catarina, principalmente no município de Garuva, com reflexos diretos também para Itapoá.

As intervenções incluem a restauração e a duplicação de 19,1 quilômetros da SC-417, divididos em três segmentos, com foco na ampliação da capacidade da rodovia e no aumento da segurança viária.

O investimento total estimado no acordo é de R$ 365,3 milhões. Desse valor, R$ 273,6 milhões correspondem à obrigação reconhecida judicialmente, enquanto o restante representa um aporte adicional do Governo do Paraná, dentro de uma política pública voltada ao desenvolvimento do Litoral e à integração regional.

A disputa judicial teve início em 1991, quando Santa Catarina acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fizeram com que o Paraná recebesse royalties de petróleo que pertenciam ao estado vizinho. Em 2020, o STF reconheceu o direito catarinense ao ressarcimento.

Para evitar o pagamento por meio de precatórios, que poderia levar mais de dez anos, os dois estados concordaram em transformar a dívida em obras de infraestrutura.

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Fonte Original: G1