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Vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, em segundo turno, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que cria novas regras para a condução de cães em espaços públicos da capital. Veja mudanças abaixo.
A proposta seguiu para sanção ou veto do prefeito Eduardo Pimentel (PSD).
De acordo com o projeto, os cães só poderão circular em ruas, praças e parques com coleira e guia compatíveis com o porte, exceto em áreas cercadas próprias para interação.
A proposta também proíbe o uso de coleiras aversivas, como as que causam cortes, perfurações ou choques elétricos.
O texto também estabelece que, para animais com mais de 20 quilos, a condução deve ser com guia curta, de até dois metros, e com equipamento de contenção pelo pescoço, não somente no peitoral.
O projeto é de iniciativa do vereador Jasson Goulart (Republicanos), em coautoria com Andressa Bianchessi (União), Meri Martins (Republicanos) e Rafaela Lupion (PSD).
Os cães considerados “de alto potencial de danos” terão que usar focinheira e só poderão ser conduzidos por pessoas com mais de 18 anos, com capacidade física e mental.
Cães considerados de alto potencial de danos, de acordo com o texto:
O projeto aprovado substitui a lei atual, em vigor desde 1999, que exigia focinheira apenas para raças consideradas violentas em locais com presença de crianças ou pessoas indefesas.
O novo texto adota, também, critérios que levam em conta o porte, risco e responsabilidade do tutor, além de prever fiscalização e sanções.
Quem descumprir as regras poderá receber advertência, multa de R$ 3 mil por animal, dobrada em caso de reincidência, e até ter o cão apreendido se houver risco à segurança.
O dinheiro das multas será destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente para ações de proteção animal.
Veja o que muda na condução de cães em locais públicos de Curitiba
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Fonte Original: G1
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