Saída temporária beneficia mais de 7,7 mil detentos no interior de SP antes da Páscoa

A saída temporária de detentos no interior de São Paulo começou na terça-feira (17) e segue até segunda-feira (23), período que antecede o feriado da Páscoa, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

No interior paulista, as unidades de Bauru, Pacaembu e São José do Rio Preto concentram o maior número de presos beneficiados com a “saidinha”. Confira a lista.

Na região de Presidente Prudente, 955 presos, detidos em unidades prisionais de quatro cidades do oeste paulista, receberam o benefício. De acordo com a SAP, o número pode ser alterado em caso de novas decisões judiciais.

Na região de Bauru, mais de 4 mil presos foram beneficiados. Já na região de São José do Rio Preto, cerca de 1,5 mil detentos deixaram temporariamente as unidades prisionais.

Em Sorocaba e Capela do Alto, 570 presos receberam o benefício. Em Itapetininga, a saída temporária foi concedida a outros 555 detentos.

Confira a lista de cidades com presos beneficiados pela “saidinha”:

A SAP reforça que os detentos beneficiados precisam cumprir regras estabelecidas pela Justiça, como horários de retorno e restrições de deslocamento. O descumprimento das condições pode resultar na perda do benefício e na aplicação de sanções.

Tem direito à saída temporária o preso que cumpre pena em regime semiaberto, que até a data da saída tenha cumprido um sexto da pena total se for primário, ou um quarto se for reincidente. Tem que ter boa conduta carcerária, pois o juiz, antes de conceder a saída temporária, consulta os diretores do presídio.

Segundo a portaria do Tribunal de Justiça do estado de SP (TJSP), são quatro saídas temporárias previstas por ano no estado: em março, junho, setembro e dezembro, sempre iniciando na terça-feira da terceira semana do mês, às 6h, e se encerrando às 18h da segunda-feira seguinte, com exceção de dezembro, que contempla o Natal e o Ano Novo.

Para ter o benefício, os detentos precisam ter o cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se forem réus primários, e 1/4, se forem reincidentes.

Além disso, ainda precisa ter bom comportamento. O preso que tiver alguma ocorrência leve ou média dentro do presídio precisa passar por uma reabilitação de conduta, que leva até 60 dias. Só depois disso, pode ter o benefício.

Desde 2024, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou o projeto que proíbe a progressão de pena para os condenados por homicídio qualificado, estupro e outros crimes hediondos, conforme a Agência Senado.

No caso, as penas previstas para alguns dos crimes classificados como hediondos sejam cumpridas integralmente em regime fechado, sem possibilidade de progressão de regime para o semiaberto ou o aberto. São eles:

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