Câmara discute funcionamento de adegas em Bauru e debate sobre consumo no local e horário de funcionamento Câmara Municipal de Bauru/Reprodução

Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Bauru (SP) propõe regulamentar o funcionamento de adegas, disk-cerveja e estabelecimentos similares na cidade.

O texto, discutido em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (25), sugere regras mais rígidas para o horário de funcionamento, a venda de produtos e a permanência de clientes no entorno.

A reunião contou com a presença dos autores do projeto, representantes da administração municipal, especialistas, proprietários de adegas e a Polícia Militar.

Entenda o Projeto de Lei
O projeto começou a tramitar no Legislativo em 6 de outubro e é assinado por 12 vereadores de diferentes partidos. Entre as principais propostas estão:
Limite de horário de funcionamento: até às 23h de domingo a quinta-feira e até 0h às sextas, sábados e vésperas de feriado;
Proibição da permanência de clientes consumindo bebidas no local ou imediações;
Proibição de venda de alimentos prontos para consumo imediato, incluindo bebidas fracionadas como os “copões alcoólicos”;
Distância mínima de 100 metros de instituições de ensino que atendam menores de 18 anos;
Proibição de atividades musicais;
Definição de sanções para estabelecimentos irregulares;

O projeto segue em tramitação na Câmara de Vereadores de Bauru e deve voltar a ser debatido antes de ir para votação em plenário.

Ocorrências em adegas
Representando o 4º Batalhão de Caçadores da Polícia Militar, Capitão Augusto apresentou dados sobre ocorrências registradas em adegas ou áreas próximas, entre janeiro e 5 de outubro de 2025.

Neste período, segundo a Polícia Militar, foram contabilizadas 341 ocorrências envolvendo esses estabelecimentos, incluindo:
217 perturbações de sossego;
11 agressões;
6 casos com arma de fogo;
80 brigas;
1 homicídio culposo;
3 homicídios dolosos;
4 tentativas de homicídio;
19 registros de “pancadão” com interdição de vias.

Entre os números dos casos citados, está o episódio envolvendo o adolescente Cauã Felipe de Sousa Serra, de 17 anos, morto a tiros em uma adega no Núcleo Fortunato Rocha Lima.

O que dizem os proprietários de adegas
O limite de horário sugerido foi um dos principais pontos de discordância entre os donos de adegas e os autores do projeto. Comerciantes afirmam que a redução pode comprometer a sustentabilidade financeira dos pequenos negócios, já que o maior movimento ocorre à noite.

Eles também manifestaram preocupação com a proibição de permanência de clientes consumindo bebidas nas imediações. Segundo os proprietários, é difícil controlar o comportamento de consumidores em espaços públicos, como calçadas e ruas, que não são de responsabilidade do estabelecimento.

Já a Vigilância em Saúde da cidade informou que, pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), adegas não podem vender bebidas fracionadas, como drinks e “copões”. Para isso, seria necessário se enquadrar em outra categoria.

A coordenadora da Vigilância em Saúde, Meire Belchior Pranuvi, afirmou que irá analisar o tema com mais profundidade, já que o próprio projeto traz uma definição de “adega” que pode alterar essa interpretação. Ela também anunciou que o órgão está preparando uma cartilha de orientação para os proprietários.

Fonte: G1